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ICMS ST - NOVAS REGRAS (ÊNFASE NO DECRETO 47.547 DE 06/12/2018/47.594 DE 28/12/2018 Convênio ICMS Nº 142 DE 14/12/2018)

Público Alvo

Contadores, auditores, supervisores fiscais, profissionais da área comercial e de suprimento, faturistas e demais interessados.

Objetivos

Apresentar aos participantes, de forma objetiva, o tratamento aplicável a esse complexo regime tributário, passando por conceitos teóricos, legislação e exemplos práticos.

Descrição Geral

PROGRAMA
1. Introdução: conceito e diretriz básica
2. Regras básicas do ICMS ? Regime comum
3. Regime da Substituição Tributária ? Legislação aplicável
4. Modalidades de Substituição Tributária
5. Situações alcançadas pelo regime
6. Casos de não aplicabilidade
7. Formação da base de cálculo - Valor fixado (Fisco e fabricante)
8. Margem de valor agregado (MVA)
9. Forma de retenção e recolhimento
10. Exemplos práticos (substituto e substituído)
11. Antecipação do imposto ? operações interestaduais
12. Situações de dispensa da antecipação
13. Cálculo e recolhimento na antecipação
14. Complemento e ressarcimento ? situações dispensáveis
15. Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com ST
16. Cálculo do imposto e forma de pagamento
17. MVA ? original e ajustado
18. Serviço de transportes ? quando cabe a ST
19 Diferencial de Alíquotas Partilhado (EC 87/2015)
20 . Empresas do Simples Nacional ? Regras especiais
21 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza FEM

Data de realização

15/03/2019

Local

Salão da Igreja da Matriz

Instrutor

Cleber Betti. Advogado, tributarista, contabilista, especialista em tributos, Estaduais e Municipais e Federais. Consultor de empresas e conferencista vem realizando seminários em grandes empresas nos últimos 14 anos, nas áreas ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS, ex-consultor e professor do Grupo IOB, professor e instrutor de cursos para entidades sindicais, CRC/MG,SESCON-MG,FECOM,FERCOMERCIO,FIEMG UNIDADE CONTAGEM/JUIZ DE FORA,AMAIS, OCEMG.

Número de vagas

80

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